Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da políti...
Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluem
I garantia do direito a cidades sustentáveis.
II cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização.
III liberdade irrestrita de distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município.
IV ordenação e controle do uso do solo, de forma a promover a retenção especulativa de imóvel urbano.
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