A Constituição Federal de 1988, no seu inciso LXXII, artigo ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho da Cruz - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Riacho da Cruz - RN - Advogado |

Q1310082 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no seu inciso LXXII, artigo 5º, preceitua que “conceder-se-á habeas data”

para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo e de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo e informações relativas à pessoa do impetrante.

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

A Constituição Federal de 1988, no seu inciso LXXII, artigo ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas