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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Advogado |
Q1932925 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Nos termos da atual Carta Constitucional, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Alternativas

Gabarito comentado

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A questão exige do candidato o conhecimento sobre direitos sociais.

É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária".

O item, portanto, está certo.


Gabarito: Certo.

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Comentários

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Gabarito: CERTO.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

Eu sinceramente não entendi por que essa questão foi dado gabarito certo. Fica à mercê do aplicador se uma hora vai ser na literalidade e na outra que mesmo sem estar completo, não está errado?

O art 6º diz: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

O transporte não consta na questão. Sério, não dá assim.. a pessoa sabe que falta um item e aí a banca vai lá e considera como certo e a pessoa se f*.

Rumo à ppce2023 Josue 1:9 Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso!

EDU MORA LA - EDUCAÇÃO, MORADIA, LAZER

SAU TRABALHA ALI - SAUDE, TRABALHO, ALIMENTAÇÃO

ASSIS PRO.SEG PRESO NO TRANSITO - ASSISTENCIA AOS DESAMPARADOS, PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA, PREVIDENCIA, TRANSPORTE.

Nos vemos na posse, fiquem com Deus e bons estudos!!

CF/88

ART. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

-> Redação do art. 6º dada pela EC 90, de 15 de setembro de 2015.

EDU MORA LÁ, SAÚ TRABALHA ALI E ASSIS PROSSEGUE TRANSPORTANDO PRESO!

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

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