Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o it...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Nos termos da atual Carta Constitucional, são direitos
sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância e a assistência aos
desamparados.
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária".
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Comentários
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Gabarito: CERTO.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Eu sinceramente não entendi por que essa questão foi dado gabarito certo. Fica à mercê do aplicador se uma hora vai ser na literalidade e na outra que mesmo sem estar completo, não está errado?
O art 6º diz: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
O transporte não consta na questão. Sério, não dá assim.. a pessoa sabe que falta um item e aí a banca vai lá e considera como certo e a pessoa se f*.
Rumo à ppce2023 Josue 1:9 Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso!
EDU MORA LA - EDUCAÇÃO, MORADIA, LAZER
SAU TRABALHA ALI - SAUDE, TRABALHO, ALIMENTAÇÃO
ASSIS PRO.SEG PRESO NO TRANSITO - ASSISTENCIA AOS DESAMPARADOS, PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA, PREVIDENCIA, TRANSPORTE.
Nos vemos na posse, fiquem com Deus e bons estudos!!
CF/88
ART. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
-> Redação do art. 6º dada pela EC 90, de 15 de setembro de 2015.
EDU MORA LÁ, SAÚ TRABALHA ALI E ASSIS PROSSEGUE TRANSPORTANDO PRESO!
A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!
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