Segundo a CF, a composição das câmaras municipais observará ...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215575 Direito Constitucional

Segundo a CF, a composição das câmaras municipais observará o limite máximo de

quinze vereadores, nos municípios de até quinze mil habitantes, e de cinquenta e cinco vereadores, nos municípios de mais de oito milhões de habitantes.

nove vereadores, nos municípios de até quinze mil habitantes, e de cinquenta vereadores, nos municípios de mais de cinco milhões de habitantes.

vinte e um vereadores, nos municípios de até trinta mil habitantes, e de cinquenta vereadores, nos municípios de mais de oito milhões de habitantes.

nove vereadores, nos municípios de até quinze mil habitantes, e de cinquenta e cinco vereadores, nos municípios de mais de oito milhões de habitantes.

vinte e um vereadores, nos municípios de até trinta mil habitantes, e de cinquenta e cinco vereadores, nos municípios de mais de cinco milhões de habitantes.

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