Acerca das instalações de transferência e transporte de gás ...

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Q1988947 Legislação Federal

Acerca das instalações de transferência e transporte de gás natural, julgue o item subsecutivo.


O gasoduto de transferência é o duto destinado à movimentação de gás natural, considerado de interesse específico, embora não exclusivo, de seu proprietário ou explorador da atividade, com início e término em suas próprias instalações de produção. 

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