Conforme disposto na CF, as contas dos municípios ficarão à ...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item subsequente.Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe suplementar a legislação estadual, apenas.
• O Estado Alfa editou lei estadual dispondo que a lavra de recursos minerais, sob qualquer regime de exploração e aproveitamento, respeitada a...
• O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul pretende instituir região metropolitana, constituída por Municípios limítrofes do mesmo complexo...
• O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da...
• Acerca da organização do Estado, julgue o item subsecutivo.Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial e financeiro.