Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o it...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O direito fundamental à saúde foi expressamente
consagrado em todas as Constituições brasileiras.
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Gabarito comentado
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Exige-se conhecimento acerca do direito à saúde na Constituição Federal.
2) Base constitucional
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
3) Exame do enunciado e identificação da resposta
Consoante o art. 6º da CF/88, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Apenas com a Constituição de 1988 é que foi consagrado expressamente o direito fundamento à saúde no Brasil.
Resposta: ERRADO.
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Comentários
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Foi na CF/1988
Gabarito: E
O direito fundamental à saúde tem previsão na no artigo que assim dispõe: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A reservou a sociedade, o indivíduo e ao Estado o dever de cuidado com a saúde pública.
Vamos de contexto histórico:
No Brasil a proteção à saúde iniciou-se com a , mas ainda muito associado ao direito à saúde do trabalhador. Àquela época não se pensava a saúde como um valor a todos os brasileiros. A que previu o direito à saúde da criança. A inseriu a saúde como repartição de competência. A , acrescido pela emenda /1969, não trouxe nenhum avanço na legislação quanto ao acesso à saúde. Entretanto foi na de 1988, pela primeira vez, que a saúde ganhou notoriedade, status de norma suprema, conforme se verifica nos artigos a . A reservou uma seção inteira, dentro do capítulo da ordem social, para dispor sobre o direito à saúde. O artigo da também assegura que a saúde é direito social.
Q?
Nem o examinador sabe o que foi perguntado.
Abestado
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