A Lei nº 12.305/2010 determina a criação do Plano de Gerenci...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica |

Q2227611 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010 determina a criação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) de responsabilidade das empresas. Sobre o PGRS, assinale a alternativa INCORRETA.

Mesmo empresas que produzam resíduos não perigosos podem ser obrigadas a desenvolver seu PGRS.

Empresas geradoras de resíduos industriais, de limpeza urbana, de serviços de saúde e de mineração são obrigadas a terem seu PGRS.

Dentre os conteúdos mínimos do PGRS, estão inclusos a descrição do empreendimento ou atividade e o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados pela empresa.

É necessária a indicação de um responsável técnico habilitado para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento do PGRS.

No PGRS, são definidas as ações corretivas e preventivas em casos de acidentes na empresa.

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