Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 8.069/1990 (ECA).
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Assistente Social |
Q2115142
Serviço Social
Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 8.069/1990 (ECA).
Gabarito comentado
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Ao analisar as alternativas, temos:
A) CORRETA. De acordo com o “Art. 4º", parágrafo único, alínea c, da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, temos, dentre outras garantias de prioridade, que a garantia de prioridade compreende: c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
B) INCORRETA. De acordo com o “Art. 8º", parágrafo 2º, da Lei nº 8.069/1990, que é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde, e no § 2º, que os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
C) INCORRETA. De acordo com o “Art. 2º", da Lei nº 8.069/1990, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
D) INCORRETA. De acordo com o “Art. 2º", parágrafo único, da Lei nº 8.069/1990, que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
E) INCORRETA. De acordo com o “Art. 8º", parágrafo 9º, da Lei nº 8.069/1990, temos que: § 9º - a atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.
Gabarito do professor: A
A) CORRETA. De acordo com o “Art. 4º", parágrafo único, alínea c, da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, temos, dentre outras garantias de prioridade, que a garantia de prioridade compreende: c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
B) INCORRETA. De acordo com o “Art. 8º", parágrafo 2º, da Lei nº 8.069/1990, que é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde, e no § 2º, que os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
C) INCORRETA. De acordo com o “Art. 2º", da Lei nº 8.069/1990, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
D) INCORRETA. De acordo com o “Art. 2º", parágrafo único, da Lei nº 8.069/1990, que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
E) INCORRETA. De acordo com o “Art. 8º", parágrafo 9º, da Lei nº 8.069/1990, temos que: § 9º - a atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.
Gabarito do professor: A
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Comentários
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Direto ao ponto:
A. Gabarito
B. Não há essa previsão na garantia de prioridade (art. 4º, parágrafo único)
C. Criança: até 12 anos incompletos; adolescente: 12 aos 18 anos
D. Aplicação excepcional do ECA às pessoas entre 18 e 21 anos
E. A busca ativa é feita pela atenção primária
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Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, mas o Senhor é que dá a vitória. Provérbios 21:31
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