Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação...

Correto. Art. 926, § 2º , CPC: Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.

Gabarito: CERTO

CPC. Art. 926. § 2º. Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.

GABARITO: CERTO.

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CPC:

Art. 926. Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.

§ 1º Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante.

§ 2º Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.

Sim. As circunstâncias fáticas passam a ser essenciais num sistema de precedentes obrigatórios, uma vez que a aplicação, bem como a distinção, demandam a análise dos fatos, para saber se se coadunam ou se são diferentes daquele constante do precedente obrigatório.

- Devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação: o uso do direito jurisprudencial não permite a escolha de trechos de julgados em consonância com o interesse de confirmação do aplicador (confirmatio bias), de acordo com suas preferências, é preciso promover uma reconstrução da história institucional do julgamento do caso, desde o seu leading case, para que evitemos o clima de selfservice insano, ao gosto do intérprete, que vivenciamos na atualidade.