No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucional...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3056229
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade , Processos de Competência Originária dos Tribunais ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |
Q3056229 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item.


É obrigatória, no incidente de arguição de inconstitucionalidade, sob pena de nulidade, a oitiva das pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato normativo impugnado. 

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 950. Remetida cópia do acórdão a todos os juízes, o presidente do tribunal designará a sessão de julgamento.

§ 1º As pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato questionado poderão manifestar-se no incidente de inconstitucionalidade se assim o requererem, observados os prazos e as condições previstos no regimento interno do tribunal.

MP = deverá

Pessoa Pública = poderá

GABARITO: ERRADO

CPC, Art. 950, § 1º As pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato questionado PODERÃO manifestar-se no incidente de inconstitucionalidade se assim o requererem, observados os prazos e as condições previstos no regimento interno do tribunal.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas