Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação...

Errado.

Art. 932 do CPC: Incumbe ao relator:

V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a:

a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

Salve, pessoal!

DAR PROVIMENTO > COM CONTRARRAZÕES

NEGAR PROVIMENTO > SEM CONTRARRAZÕES

"Incumbe ao relator, depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a (a) súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal; (b) acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos; (c) entendimento firmado em IRDR ou IAC." (art. 932, V, CPC)

Inté!

Se for negar provimento ao recurso, vai beneficiar o recorrido, sendo desnecessário que este se manifeste (contrarrazões). Além disso, o contraditório foi assegurado (razões do recorrente). Então, pode negar provimento.

Se for dar provimento, vai prejudicar o recorrido, sendo necessário que este se manifeste (contrarrazões). Sendo assim, decide-se tendo assegurado o contraditório ao recorrido. Então, pode dar provimento.