Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação...
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
A renúncia ao direito de recorrer independe da
aceitação da outra parte.
Correto. Art. 999 do CPC: A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
Gabarito: Certo
O que é o direito de recorrer?
É direito da parte vencida em um processo judicial postular o reexame das questões levadas à análise do Judiciário. Os recursos são os instrumentos colocados à disposição do cidadão para provocar esse reexame do julgamento.
Fonte: https://oab.jusbrasil.com.br/noticias/100152184/artigo-reflexoes-sobre-o-direito-de-recorrer
Gabarito: CERTO
CPC
Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
Gabarito: CERTO
CPC
Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
Art. 999 - A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
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