Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação...

Correto. Art. 999 do CPC: A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

Gabarito: Certo

O que é o direito de recorrer?

É direito da parte vencida em um processo judicial postular o reexame das questões levadas à análise do Judiciário. Os recursos são os instrumentos colocados à disposição do cidadão para provocar esse reexame do julgamento.

Fonte: https://oab.jusbrasil.com.br/noticias/100152184/artigo-reflexoes-sobre-o-direito-de-recorrer

Gabarito: CERTO

CPC

Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

Gabarito: CERTO

CPC

Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

Art. 999 - A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.