Sobre nacionalidade, cidadania e direitos políticos, à luz ...

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Q450236 Direito Constitucional
Sobre nacionalidade, cidadania e direitos políticos, à luz da Constituição da República, considere:

I. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são mecanismos de democracia participativa, por viabilizarem participação direta do cidadão no exercício do poder, que também é exercido indiretamente, pelos representantes eleitos pelo povo.

II. A soberania popular é exercida, entre outros mecanismos, pelo voto obrigatório, direto e secreto, com valor igual para todos, razão pela qual este não pode ser abolido do texto constitucional, funcionando como limite material à atuação do poder de reforma da Constituição.

III. Não se admite sequer por lei o estabelecimento de diferenças entre brasileiros natos e naturalizados, à exceção daquelas previstas na Constituição, como quando esta reserva o preenchimento de determinados cargos a brasileiros natos ou, então, quando permite a extradição de brasileiros naturalizados, mas não a de brasileiros natos.

IV. Perderá a nacionalidade e os direitos políticos o brasileiro que tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial transitada em julgado, o que pode ocorrer em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Está correto o que consta APENAS em
Alternativas

Comentários

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Alternativa correta C.

O item II é o único incorreto, pois o voto obrigatório não é cláusula pétrea.

"Art. 60. § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:                                                                                 II - o voto direto, secreto, universal e periódico".

Alternativa Correta Letra C.

O voto é considerado claúsula Petrea de acordo com a CF. art 60,$ 4, sendo eles:

VOTO DIRETO

VOTO SECRETO

VOTO UNIVERSAL E PERIÓDICO

O erro do item dois é pq não está escrito periódico?  É isso pessoal?

O erro do item II está em afirmar que o voto obrigatório é considerado cláusula pétrea.  Segundo o art. 60, §4º, II, da CF, não poderá ser abolido do texto constitucional, como já mencionou a colega abaixo, o VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL e PERIÓDICO, logo; poderá ser objeto de discussão para alteração de texto constitucional (EC) o VOTO OBRIGATÓRIO. Não há impedimento para que, pelos meios legais, o VOTO passe a ser FACULTATIVO.

Espero ter ajudado! Bons estudos! =]

Gostaria de sabe pq no ítem I, diz q os representantes eleitos pelo povo exercem o  poder de forma " indireta"?

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