Sobre nacionalidade, cidadania e direitos políticos, à luz ...
I. Plebiscito, referendo e iniciativa popular são mecanismos de democracia participativa, por viabilizarem participação direta do cidadão no exercício do poder, que também é exercido indiretamente, pelos representantes eleitos pelo povo.
II. A soberania popular é exercida, entre outros mecanismos, pelo voto obrigatório, direto e secreto, com valor igual para todos, razão pela qual este não pode ser abolido do texto constitucional, funcionando como limite material à atuação do poder de reforma da Constituição.
III. Não se admite sequer por lei o estabelecimento de diferenças entre brasileiros natos e naturalizados, à exceção daquelas previstas na Constituição, como quando esta reserva o preenchimento de determinados cargos a brasileiros natos ou, então, quando permite a extradição de brasileiros naturalizados, mas não a de brasileiros natos.
IV. Perderá a nacionalidade e os direitos políticos o brasileiro que tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial transitada em julgado, o que pode ocorrer em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Está correto o que consta APENAS em
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Comentários
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Alternativa correta C.
O item II é o único incorreto, pois o voto obrigatório não é cláusula pétrea.
"Art. 60. § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: II - o voto direto, secreto, universal e periódico".
Alternativa Correta Letra C.
O voto é considerado claúsula Petrea de acordo com a CF. art 60,$ 4, sendo eles:
VOTO DIRETO
VOTO SECRETO
VOTO UNIVERSAL E PERIÓDICO
O erro do item dois é pq não está escrito periódico? É isso pessoal?
Gostaria de sabe pq no ítem I, diz q os representantes eleitos pelo povo exercem o poder de forma " indireta"?
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