A critério da Administração, poderão ser concedidas aos serv...

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Q1125238 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, traz várias hipóteses de concessão de licenças aos servidores. Em relação a essas licenças, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir:
A critério da Administração, poderão ser concedidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, inclusive aos que estejam em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem prejuízo de sua remuneração.
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Gabarito: Errado.

A questão apresenta 2 erros. Segundo o Art. 91 da Lei 8.112/1990:

Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

gabarito errado

"Sobre estágio probatório é bom saber que o art.20, § 4o, da Lei 8.112/90 especifica as licenças e os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO. É só lembrar: MESADAS!

M – mandato eletivo (Afastamento);

E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);

S – Servir em organismo internacional (Afastamento);

A - Atividade Política (Licença);

D – Doença em pessoa da família (Licença);

A - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e

S – Serviço Militar (Licença)

Lembrando que o servidor em estágio probatório NÃO pode abrir a MATRACA!

Licenças que NÃO poderão ser concedidas ao servidor em estágio probatório.

MA - Mandato classista;

TRA - Tratar de assunto particular; e

CA – Capacitação."

bons estudos

#pegaObizú

servidor em estágio probatório não pode abrir a MA-TRA-CA

MA - Mandato classista;

TRA - Tratar de assunto particular; e

CA – Capacitação.

Errado.

Só após o estágio probatório.

Errado.

Só após o estágio probatório.

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