A partir da disposição literal do art. 28 da Lei nº 8.212/91...

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Q377312

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377312 Direito Previdenciário

A partir da disposição literal do art. 28 da Lei nº 8.212/91, é correto afirmar que não integram o salário de contribuição, EXCETO:

As parcelas recebidas a título de incentivo à demissão.

Os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais.

As diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal.

O aviso prévio indenizado.

As ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei n. 5.929, de 30 de outubro de 1973.

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