Com relação à qualidade no atendimento ao público, julgue o ...

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1211640 Direito Administrativo
Com relação à qualidade no atendimento ao público, julgue o item.
Caso um servidor público iluda um cidadão que busca atendimento, ele receberá a pena de advertência da comissão de ética do órgão em que desempenha suas funções.
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De acordo com o Decreto 1.171/1994, que estabelece o código de ética do servidor do Poder Executivo, é vedado ao servidor público iludir qualquer cidadão.

A esfera competente para a apuração da infração é a comissão de ética da instituição. Entretanto, a única punição aplicável ao servidor é a CENSURA (veja o item XVI do referido código). Não pode, portanto, aplicar advertência a quem quer que seja.

GABARITO ERRADO.

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