A organização da assistência social tem como base algumas d...

Alternativa Correta: E

A questão trata das diretrizes fundamentais para a organização da assistência social no Brasil. Esses princípios são orientados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742 de 1993, que estabelece normas para a oferta de serviços socioassistenciais.

Tema Central: A importância das diretrizes na gestão da assistência social. Esses princípios garantem que as ações sejam guiadas por valores democráticos e de justiça social, assegurando que a assistência social alcance efetivamente aqueles em situação de vulnerabilidade.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa E menciona "Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis." Este enunciado está diretamente alinhado com as diretrizes estabelecidas pela LOAS, que enfatiza a importância do controle social e da participação popular na gestão da assistência social. A participação social é um dos pilares que asseguram transparência e legitimidade nas políticas de assistência social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade." Embora esse enunciado contenha princípios importantes, ele não está diretamente formulado como uma diretriz específica da LOAS, mas sim como um conjunto de valores subjacentes às políticas sociais.

B - "As alternativas 'a' e 'b' estão corretas." Esta alternativa é incorreta, pois tenta validar múltiplas alternativas sem foco em uma diretriz específica.

C - "Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão." Embora a divulgação dos serviços seja importante, ela não configura uma diretriz específica de organização da assistência social segundo a LOAS.

D - "Políticas fortalecidas na participação popular com autonomia e divulgação ampla dos benefícios." Apesar de tocar na participação popular, a formulação não está completa ou precisa em relação às diretrizes oficiais.

Estratégia de Interpretação: Ao resolver questões relacionadas a diretrizes, sempre busque relacioná-las com os princípios legais já estabelecidos nas normativas vigentes, como a LOAS. Atenção para não confundir diretrizes com valores ou princípios gerais.

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Letra A e Letra C referem-se aos princípios.

Participação da população é uma diretriz para LOAS.

#PNAS

A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Dica: Des Par Pri Ce