O Plano de Assistência Social, sob coordenação do órgão ges...

Para responder a questão corretamente, precisamos entender a estrutura e os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil, promovendo a gestão democrática, o controle social e a participação cidadã. Isso se dá através de instrumentos como planos, conselhos e fundos.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa A: A disponibilização de um conjunto de dados e informações que possam subsidiar as decisões, quanto a benefícios, serviços, programas e projetos a serem implantados.

A alternativa A está correta porque o SUAS realmente prevê a disponibilização de dados e informações como parte fundamental para a tomada de decisões. Isso é essencial para que as políticas públicas sejam baseadas em evidências, garantindo que os serviços e programas sejam implantados de maneira eficaz e eficiente. Esta prática reforça a transparência e a gestão democrática na assistência social.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

Alternativa B: Refere-se ao acompanhamento do desempenho da rede sociocultural e sistemas oficiais de notificação. Embora o acompanhamento e a avaliação sejam importantes, essa alternativa não se alinha diretamente com o foco do SUAS em subsidiar decisões para a implantação de serviços e programas.

Alternativa C: Menciona indicadores de saúde, que não são diretamente pertinentes à assistência social. O SUAS foca em indicadores sociais e de assistência, não de saúde.

Alternativa D: Fala sobre interesses individuais nos espaços públicos, o que não está de acordo com a essência coletiva e comunitária do SUAS, que visa o fortalecimento da cidadania e da participação social.

Alternativa E: Fala sobre o fortalecimento da dimensão pública e a transparência, mas não especifica a utilização de dados e informações para subsidiar decisões, que é o foco central da questão.

Para responder questões como essa, é importante compreender os objetivos e princípios do SUAS, além de saber identificar quando os enunciados falam de ações práticas que se alinham diretamente com esses princípios.

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Planos de Assistência Social: Diretrizes para a Elaboração  - Volume 3

(...) o Plano de Assistência Social, sob coordenação do órgão gestor, juntamente com os Conselhos e Fundos, integram a gestão pública do SUAS.

 Planos de Assistência Social: condição para a gestão pública do SUAS.

(...) no novo patamar do SUAS, de construção da assistência social como campo de definição política, tal conceito de público implica, pois, imprimir às práticas desenvolvidas por órgãos governamentais e por organizações não-governamentais,

Compromissos com a alteração dos índices sociais visando a melhoria da qualidade de vida dos seus usuários.

Para isso a implantação de sistemas oficiais de informação, de monitoramento e avaliação, são ferramentas estratégicas para a publicização da Política de Assistência Social.

Tais sistemas favorecem a gestão democrática, o controle social e a participação ampla, contemplando:

• a disponibilização de um conjunto de dados e informações que possam subsidiar as decisões quanto a benefícios, serviços, programas e projetos a serem implantados;

• a utilização de indicadores de avaliação de impactos e resultados da Política;

• a implementação do sistema de acompanhamento do desempenho da rede socioassistencial.

O fortalecimento da dimensão pública da assistência social exige, portanto, ampla disseminação de informações qualificadas, interlocução do Estado com a sociedade civil, que imprimam transparência e visibilidade a serem assumidas pela política dessa área.

Fonte: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/SUAS_Vol3_planos.pdf