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Planos de Assistência Social: Diretrizes para a Elaboração - Volume 3
(...) o Plano de Assistência Social, sob coordenação do órgão gestor, juntamente com os Conselhos e Fundos, integram a gestão pública do SUAS.
Planos de Assistência Social: condição para a gestão pública do SUAS.
(...) no novo patamar do SUAS, de construção da assistência social como campo de definição política, tal conceito de público implica, pois, imprimir às práticas desenvolvidas por órgãos governamentais e por organizações não-governamentais,
Compromissos com a alteração dos índices sociais visando a melhoria da qualidade de vida dos seus usuários.
Para isso a implantação de sistemas oficiais de informação, de monitoramento e avaliação, são ferramentas estratégicas para a publicização da Política de Assistência Social.
Tais sistemas favorecem a gestão democrática, o controle social e a participação ampla, contemplando:
• a disponibilização de um conjunto de dados e informações que possam subsidiar as decisões quanto a benefícios, serviços, programas e projetos a serem implantados;
• a utilização de indicadores de avaliação de impactos e resultados da Política;
• a implementação do sistema de acompanhamento do desempenho da rede socioassistencial.
O fortalecimento da dimensão pública da assistência social exige, portanto, ampla disseminação de informações qualificadas, interlocução do Estado com a sociedade civil, que imprimam transparência e visibilidade a serem assumidas pela política dessa área.
Fonte: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/SUAS_Vol3_planos.pdf
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