Sobre o ato administrativo, é correto afirmar.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Coronel Freitas - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Coronel Freitas - SC - Assistente Administrativo |

Q1742918 Direito Administrativo

O motivo do ato administrativo corresponde à situação de fato e de direito que ensejaram a sua prática.

A competência para a prática do ato administrativo poderá ser renunciada por seu titular.

O desvio de finalidade do ato administrativo ocorre quando um agente público pratica um determinado ato sem competência para tal.

Todo ato administrativo passa produzir efeitos desde a sua edição.

A execução do ato administrativo depende da concorrência de provimento judicial.

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