Quanto aos processos administrativos, julgue o item. Os atos...
Quanto aos processos administrativos, julgue o item.
Os atos de instrução que exijam a atuação dos
interessados devem realizar-se do modo menos oneroso
para estes.
Quanto aos processos administrativos, julgue o item.
Os atos de instrução que exijam a atuação dos
interessados devem realizar-se do modo menos oneroso
para estes.