O servidor público que visa a obtenção de estabilidade deve...

Analisemos as assertivas propostas:

( V ) Aprovação em concurso público.

De fato, somente servidores que tenham sido aprovados em concurso público podem vir a adquirir estabilidade no serviço público, o mesmo não se podendo dizer daqueles nomeados para cargos em comissão ou contratados temporariamente.

Neste sentido, o teor do art. 41, caput, da CRFB:

"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

Na mesma linha, o art. 21 da Lei 8.112/90:

"Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício."

( V ) Nomeação para cargo de provimento efetivo.

Os mesmos dispositivos normativos acima colacionados demonstram o acerto em se sustentar ser necessário que o servidor ocupe cargo de provimento efetivo para que possa adquirir estabilidade, não bastando que o cargo seja de provimento em comissão ou que o servidor esteja no exercício de função temporária.

( F ) Dois anos de efetivo exercício.

Embora o texto da Lei 8.112/90 ainda disponha no sentido de que a estabilidade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, fato é que esta regra não mais se mostra compatível, do ponto de vista material, com o teor do art. 41 da CRFB, que estabelece o prazo de 3 anos para a aquisição da estabilidade. Logo, incorreto este item.

( V ) Três anos de efetivo exercício.

Os mesmos fundamentos acima esposados são bastantes para se concluir pelo acerto desta proposição, eis que ajustada ao teor do art. 41, caput, da CRFB.

( V ) Aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.

Por fim, esta afirmativa está em pleno acordo com a regra do art. 41, §4º, da CRFB, litteris:

"Art. 41 (...)
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."

Com isso, a sequência correta fica sendo: V, V, F, V, V.


Gabarito do professor: C