A dívida fundada é caracterizada

pelos compromissos assumidos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou aos financiamentos de obras e serviços públicos com exigibilidades superiores a doze meses.

pelos prazos de vencimentos da dívida, a partir do início do exercício seguinte.

pelos valores registrados no Passivo Permanente, com vencimentos inferiores a doze meses.

por controles mantidos pela unidade que permitem, a qualquer momento, a identificação da dívida.