Aquele que comete a conduta típica de “dar causa à instaur...
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Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Procurador |
Q2705965
Direito Penal
Aquele que comete a conduta típica de “dar causa à
instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo
administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação
de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente” incorre no crime de:
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