A respeito dos princípios penais, é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RO Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz de Direito Substituto |

Q1092927 Direito Penal

o princípio da humanidade das penas veda que o réu permaneça algemado durante audiência de instrução e julgamento, bem como que o condenado cumpra pena em estabelecimento prisional em localidade distante da família.

o princípio da adequação social implica revogação da norma penal que estiver em desacordo à ordem social estabelecida.

são princípios limitadores ao poder punitivo do Estado o da insignificância, o da fragmentariedade e o da proporcionalidade.

são princípios constitucionais explícitos o da proporcionalidade, o da reserva legal e o da insignificância.

são princípios norteadores da aplicação e execução da pena o da legalidade, o da intranscendência da pena e o da intervenção mínima do direito penal.

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