Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 56, os dirigentes de estab...

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Q2099948

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar |

Q2099948 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

comportamento indisciplinado ou desrespeitoso dos estudantes no decorrer das aulas.

desobediência dos alunos às ordens dos professores ou demais funcionários da instituição de ensino.

troca de ofensas verbais ou não verbais entre estudantes ou entre estudantes e professores.

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

uso de vestimentas inapropriadas em ambiente escolar por crianças e adolescentes.

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