O Orçamento Público tem a função básica de organizar a prog...

A incorreta é a letra E. 

 e) O Plano Plurianual (PPA) é de única e exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, no que se refere a sua elaboração e aprovação.

Dentro do ciclo e processo orçamentário, o Poder Legislativo está abarcado na elaboração, estudo, aprovação e controle. Outra coisa: Há a LDO e LOA. 

E) O Plano Plurianual (PPA) é de única e exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, no que se refere a sua elaboração e aprovação. ERRADO: a elaboração é do EXECUTIVO, porém a aprovação é do CONGRESSO NACIONAL, apreciados pelas duas casas.

Art. 165 da CF. . Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

·         I - o plano plurianual;

·         II - as diretrizes orçamentárias;

·         III - os orçamentos anuais.

Art. 166 DA CF. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

Sobre a letra "A", não sabia que podia trocar objetivos por estratégias. Banca inovando!

GAB E

E) O Plano Plurianual (PPA) é de única e exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, no que se refere a sua elaboração e aprovação

Erro maroto no final. A aprovação é de responsabilidade do Poder Legislativo

GABARITO: LETRA E

• E) O Plano Plurianual (PPA) é de única e exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, no que se refere a sua elaboração e aprovação.
• poder legislativo