Quanto à Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética...
Quanto à Resolução CFO n.º 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item
É facultativo ao inscrito no Conselho Federal de
Odontologia elaborar e manter atualizados os
prontuários na forma das normas em vigor, incluindo os
prontuários digitais.
Gabarito comentado
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A alternativa E - errado é a correta para essa questão. Vamos entender o porquê.
O tema central dessa questão é a obrigatoriedade de manter os prontuários dos pacientes atualizados conforme as normas vigentes, como estabelecido pela Resolução CFO n.º 118/2012, que trata do Código de Ética Odontológica.
De acordo com a legislação, é obrigatório para o inscrito no Conselho Federal de Odontologia elaborar e manter prontuários atualizados. Isso inclui a documentação digital, que se torna cada vez mais frequente e importante no registro das informações de saúde.
A questão afirmava que essa prática seria facultativa, o que está incorreto. A manutenção adequada dos prontuários é essencial para o correto acompanhamento do tratamento dos pacientes, e descumprir essa obrigação pode acarretar penalidades éticas e até legais.
Portanto, o entendimento da legislação profissional é crucial para o exercício responsável da Odontologia, garantindo que os direitos dos pacientes sejam respeitados e que o profissional atue dentro das normas éticas estabelecidas.
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Comentários
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Errado, Não é facultativo.
DOS DEVERES FUNDAMENTAIS
Art. 9º. Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética:
X - elaborar e manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, incluindo os prontuários digitais
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