Considere este trecho: Os cadastros dos consumidores não pod...

Para resolver essa questão, precisamos entender o tema central, que é a proteção dos direitos do consumidor em relação aos cadastros de informações negativas.

O fundamento jurídico para essa questão é o Artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este artigo regula a formação e o uso dos cadastros de consumidores, especialmente quanto ao prazo de manutenção de informações negativas e os direitos dos consumidores em caso de informações inexatas.

Artigo 43, §1º do CDC: As informações negativas não podem ser mantidas por mais de 5 anos.

Artigo 43, §3º do CDC: O consumidor tem o direito de exigir correção imediata de dados incorretos.

Artigo 43, §4º do CDC: Uma vez corrigidos, o arquivista deve informar a alteração aos destinatários no prazo de 5 dias úteis.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa B: "5 anos ... imediatamente ... em 5 dias úteis"

Justificativa: Esta é a alternativa correta porque se alinha perfeitamente com as disposições do CDC. As informações negativas devem ser removidas após 5 anos, o consumidor pode solicitar a correção de informações erradas de forma imediata, e qualquer correção deve ser comunicada aos destinatários em até 5 dias úteis.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

• Alternativa A: "3 anos ... em 5 dias ... imediatamente" - A legislação não prevê um prazo de 3 anos para remoção de informações negativas, e a correção de dados deve ser imediata, não em 5 dias.
• Alternativa C: "5 anos ... imediatamente ... em 5 dias corridos" - Embora o prazo de 5 anos esteja correto, o prazo para comunicação deve ser em 5 dias úteis, não corridos.
• Alternativa D: "3 anos ... em 5 dias úteis ... imediatamente" - Novamente, o prazo de 3 anos está incorreto.
• Alternativa E: "5 anos ... imediatamente ... em 7 dias úteis" - O prazo de comunicação deve ser de 5 dias úteis, não 7.

Para evitar pegadinhas, sempre verifique se os prazos mencionados no enunciado estão de acordo com o que a legislação específica determina. Lembre-se que a legislação é clara quanto aos prazos e procedimentos.

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GABARITO OFICIAL: B

O enunciado da questão é uma mescla do disposto entre alguns dispositivos legais contidos no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com os parágrafos do art. 43 desse diploma:

§ 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.

§ 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.

§ 1º Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.

VALE LEMBRAR QUE O PRAZO COMEÇA A CONTAR DA DATA EM QUE MOTIVOU O REGISTRO.

§ 3º O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

BONS ESTUDOS!

Oportuno transcrever o enunciado da súmula m. 323 do STJ: "A inscrição de nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução". 

a banca devia era ter vergonha de elaborar uma questão ridícula dessa, a qual quer saber até em quantos dias deverá enviar a correção ao consumidor.
alô VUNESP, vcs tão fazendo prova para seres humanos, não para computadores de memória infinita!