Julgue o item, relativo a remédios constitucionais. As puni...
Julgue o item, relativo a remédios constitucionais.
As punições disciplinares não desafiam, em qualquer hipótese, ordem de habeas corpus.
Julgue o item, relativo a remédios constitucionais.
As punições disciplinares não desafiam, em qualquer hipótese, ordem de habeas corpus.