A elaboração orçamentária com viés inercial ou incremental é...

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Q1125297 Administração Financeira e Orçamentária
O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle, sendo originado pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Em relação às técnicas de orçamento público, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A elaboração orçamentária com viés inercial ou incremental é uma característica da técnica de orçamento clássico ou tradicional, que procura introduzir pequenos ajustes nas receitas e despesas, promovendo um ciclo vicioso baseado no incentivo ao gasto indiscriminado.
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CORRETO.

Orçamento Clássico ou Tradicional.

No Brasil, a prática orçamentária federal antecedente à Lei no 4.320, de 1964, baseava-se na técnica tradicional de orçamentação. Essa técnica clássica produz um orçamento que se restringe à previsão da receita e à autorização de despesas. Não se verifica uma preocupação primária com o atendimento das necessidades bem formuladas da coletividade ou da própria administração pública. Nem mesmo ficam claros os objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária. Por outro lado, nesse modelo de orçamento, há uma preocupação exagerada com o controle contábil do gasto, refletida no obsessivo detalhamento da despesa. Outra característica dessa técnica é a elaboração orçamentária com viés inercial (ou incremental), que procura introduzir pequenos ajustes nas receitas e despesas.

Enap

Orçamento Público/Conceitos Básicos.

Orçamento incremental--> É feito através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa, ou seja, é como se houvesse um direito adquirido da despesa prevista no processo orçamentário anterior, sendo somente ajustados os valores à realidade do novo processo orçamentário.

A doutrina e as bancas de concurso trazem as expressões " orçamento tradicional e orçamento incremental" como sinônimos. Isso por que a forma de alocação de recursos no orçamento tradicional é necessariamente incremental.

1° - Orçamento Tradicional/Clássico/Inglês:

- Preocupação com os gastos.

- Orçamento é uma mera peça contábil, orçamento quantitativo.

- Prioriza o aspecto jurídico.

- Falta de planejamento.

- Baseia-se no orçamento do exercício anterior, ou seja, enfatiza atos passados.

- Controle político por meio do controle contábil.

- Documento de previsão de receitas e de autorização de despesas.

Pessoal, o orçamento tradicional (clássico) refletia apenas os meios que o Estado tinha para executar suas tarefas. Sua finalidade era ser um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo - sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população.

Em tal modelo de orçamento, há uma preocupação exagerada com o controle contábil do gasto, refletida no obsessivo detalhamento da despesa. Outra característica dessa técnica é a elaboração orçamentária com viés inercial (ou incremental), que procura introduzir pequenos ajustes nas receitas e despesas.

Ao tomar essa direção, a distribuição dos recursos para unidades orçamentárias se dá com base na proporção dos recursos gastos em exercícios anteriores e não em função do programa de trabalho que pretendem realizar. Nesse caso, as distorções são inevitáveis, promovendo um ciclo vicioso baseado no incentivo ao gasto indiscriminado, apenas para garantir maior "fatia" nos orçamentos seguintes.

Fonte: Gran Cursos

Gabarito: certo

A vontade não permite indisciplina.

Orçamento Incremental está contido em Orçamento Tradicional?

Orçamento Incremental é ou não considerada uma espécie de orçamento?

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