A técnica de orçamento público que está ligada à ideia de pl...

A questão trata do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre o Orçamento Programa.

Conforme o Tesouro Nacional (STN), Orçamento Programa é, originalmente, sistema de planejamento, programação e orçamentação introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50, sob a denominação de PPBS (Planning Programming Budgeting System). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

Seguem as principais características do Orçamento-Programa:

- classificação Funcional-Programática (Portaria 42/1999);

- integração planejamento e orçamento;

- identificação dos programas de trabalho, projetos e atividades;

- maior precisão na elaboração dos orçamentos;

- estabelecimento de objetivos e metas;

- previsão de custos;

- aspectos gerenciais;

- foco no resultado;

- ênfase aspectos administração e de planejamento;

- utilização de indicadores para acompanhar os resultados e padrões de medição;

- controle eficiência, eficácia e efetividade - necessidades da população;

- análise técnica do orçamento;

- gasto deve estar vinculado a uma finalidade pública; e

- pode ser utilizada para algumas despesas a técnica incremental.

Portanto, o Orçamento-Programa é a técnica orçamentária que está ligada à ideia de planejamento, através da integração com o orçamento, quantificando os objetivos e metas. Além disso, identifica e operacionaliza as ações de governo (projetos, atividades e operações especiais).

Gabarito do Professor: CERTO.

Segundo James Giacomoni, 2008, são características do Orçamento Programa:
o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
o principal critério de classificação é o funcional-programático;
utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.8
Quando surgiu o orçamento programa a principal classificação era a funcional-programática. Atualmente o Orçamento programa utiliza diversas classificações que se encontram agregadas na categoria de programação.

Resposta CERTO

GABARITO: CERTO

COMPLEMENTANDO:

TIPOS DE ORÇAMENTO

Orçamento Clássico/Tradicional: Apenas se preocupa com aspecto jurídico para controle político, prevendo receitas e fixando despesas. Sua principal preocupação era mostrar como e com o que está sendo gasto os recursos públicos.

Orçamento de Desempenho (Realização): Enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si.

Orçamento Base Zero (Estratégia): Ênfase na eficiência, considerando que as despesas são novas a cada ano, tendo todas elas que ser justificadas e exigindo, assim, maior comprometimento e chances em atingir objetivos e metas. Parte-se do zero a cada ano.

Orçamento-Programa (Moderno): Instrumento de planejamento do governo. Ênfase nas realizações, portanto na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão. Objetiva o planejamento e por mais que sirva para prestar contas, este não é o seu objetivo.

Orçamento Participativo: Participação real da população nos processos, democratizando a relação Estado e Sociedade. Ocorre perda de flexibilidade. Maior rigidez na programação de investimentos. A legalidade e o Legislativo não deixam de ter sua participação.

FONTE: QC

Orçamento base zero - EUA

Orçamento programa - Brasil

Orçamento programa:

foco: instrumento de planejamento (metas e objetivos) com consequente avaliação e monitoramento dos resultados, através de indicadores de desempenho:

a. eficácia

b. efetividade

c. eficiência

três dimensões: planejamento + programações + orçamentação

fragilidade: uma delas é a dificuldade em se identificar produtos finais