Em relação à temática da tributação, na origem e/ou no desti...

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Q458220 Direito Tributário
Em relação à temática da tributação, na origem e/ou no destino, no caso do ICMS, analise as assertivas abaixo:

I. O imposto será repartido entre os estados de origem e de destino, nas operações interestaduais, entre contribuintes, com gás natural e seus derivados, desde que tais operações não se enquadrem nas hipóteses de operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, circunstância em que o imposto caberá ao estado onde ocorrer o consumo.

II. O imposto caberá apenas ao estado de destino, nas operações interestaduais, entre contribuintes, com lubrificantes e combustíveis, desde que tais operações não se enquadrem nas hipóteses de operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, circunstância em que o imposto caberá ao estado onde ocorrer o consumo.

III. O imposto caberá apenas ao estado de origem, nas operações interestaduais com lubrificantes e combustíveis, desde que tais operações não se enquadrem nas hipóteses de operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, circunstância em que o imposto será repartido entre os estados de origem e de destino.
Alternativas

Comentários

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JUSTIFICATIVA DA BANCA:

Por não conter a pergunta que precede as alternativas (Quais estão corretas? ou Quais estão incorretas?), não é posível chegar a um gabarito coreto da questão, por isso justifica-se a anulação desa questão.


Fonte; http://publicacoes.fundatec.com.br/home/portal/concursos/299/JUSTIFICATIVA_MANUTENCAO_ALTERACAO_GABARITO_PSP299_REV2.pdf?idpub=468589


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