A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 organiza o sistem...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Orientador Social |
Q3152921
Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 organiza o
sistema educacional no Brasil, definindo
responsabilidades, objetivos e as bases para a oferta da
educação em todas as etapas e modalidades. No que se
refere a organização da Educação Nacional, a União
incumbir-se-á de:
I.Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II.Desorganizar, extinguir e dificultar o funcionamento dos órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
III.Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II.Desorganizar, extinguir e dificultar o funcionamento dos órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
III.Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
É CORRETO o que se afirma em:
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