Antônio tem 16 anos de idade e foi contratado regularmente (...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978631
Direito do Trabalho
Antônio tem 16 anos de idade e foi contratado regularmente (CLT) como balconista
em uma loja de conveniência, localizada em um posto de combustíveis da cidade onde mora. Está
trabalhando em escala 12 x 36, das 21h às 9h, com pausa para repouso e alimentação de 30 min. A
escala e o repouso estão previstos no instrumento coletivo firmado pelo empregador com o sindicato
dos trabalhadores (Acordo Coletivo de Trabalho). Diante do cenário e considerando o quadro legal
vigente no Brasil, assinale a alternativa correta.