Sobre os crimes contra as relações de consumo, de acordo com...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2577862
Direito Penal
Sobre os crimes contra as relações de consumo, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, analisar os itens abaixo:
I. Sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação.
II. Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.
III. Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.
Está(ão) CORRETO(S):
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