De acordo com a doutrina pátria, são princípios que devem no...

Para resolver a questão proposta, é essencial compreender que ela trata dos princípios do processo administrativo na doutrina pátria, ou seja, aqueles que orientam a condução de processos administrativos no Brasil.

O Regime Jurídico Administrativo é baseado em princípios que asseguram um processo justo e equitativo. Esses princípios estão frequentemente relacionados à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Contraditório e ampla defesa: Estes são princípios fundamentais do processo administrativo, garantidos pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LV. Eles asseguram que os envolvidos no processo tenham a oportunidade de se manifestar e apresentar suas razões. Assim, esta alternativa está correta.

B - Legalidade objetiva: A legalidade é um princípio basilar da Administração Pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Embora a expressão "legalidade objetiva" não seja tão comum, o princípio da legalidade em si é aplicado de maneira objetiva. Portanto, esta alternativa está correta.

C - Verdade material: Este princípio orienta que o processo administrativo deve buscar a verdade dos fatos, independentemente das alegações das partes, garantindo uma decisão justa. Está de acordo com os princípios administrativos. Assim, esta alternativa está correta.

D - Neutralidade relativa: Esta não é uma expressão reconhecida como princípio do processo administrativo dentro da doutrina pátria. Por isso, é a alternativa correta, pois não se alinha aos princípios estabelecidos.

E - Oficialidade: Este princípio estabelece que a Administração deve impulsionar o processo administrativo, garantindo sua continuidade independente da vontade das partes. É um princípio reconhecido e aplicado. Portanto, esta alternativa está correta.

Um exemplo prático para entender melhor: imagine um processo administrativo disciplinar contra um servidor público. Nesse processo, a Administração deve garantir o contraditório e a ampla defesa, buscando a verdade material dos fatos, e conduzindo o processo com base na oficialidade e legalidade.

Portanto, a alternativa D é a resposta correta, pois "Neutralidade relativa" não é um princípio clássico do processo administrativo.

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Surge conteúdo novo a todo instante, porque não é possível que eu tenha dormido nas aulas e não tenha visto isso.

kkkkk eu também não vi essa aula.

a vontade de vender livro tá grande viu...