A Lei 8.080 dispõe sobre as condições para a promoção, prote...

A alternativa correta é a letra E: V – F – V – F – V.

A questão abordou a Lei 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de organizar o funcionamento dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para responder corretamente, é essencial ter um bom domínio dos princípios do SUS e das normas estabelecidas por essa lei.

Vamos analisar cada afirmativa:

1) As populações indígenas têm direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. (Verdadeira)

Essa afirmativa é verdadeira porque a inclusão e participação social são princípios fundamentais do SUS, e a participação das populações indígenas em organismos colegiados é incentivada para assegurar que suas necessidades específicas sejam consideradas.

2) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em apenas um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). (Falsa)

Aqui, temos uma afirmativa falsa. Não há restrição na Lei 8.080/1990 que obrigue os servidores a exercerem suas atividades em apenas um estabelecimento do SUS, desde que a acumulação dos cargos seja legal.

3) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. (Verdadeira)

Essa afirmativa é verdadeira. A lei prevê que os serviços de saúde também sirvam como campo de prática para ensino e pesquisa, desde que respeitadas as normas específicas e em articulação com o sistema educacional.

4) Em casos específicos, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, podem permitir a presença, junto à parturiente, de acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. (Falsa)

Essa afirmativa está falsa porque, segundo a Lei 11.108/2005, que altera a Lei 8.080, a parturiente tem o direito de ter um acompanhante de sua escolha durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sem a necessidade de especificidade.

5) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. (Verdadeira)

Essa afirmativa é verdadeira e reflete a prática comum de atendimento domiciliar, que requer indicação médica e concordância tanto do paciente quanto de sua família, garantindo segurança e adequação do atendimento.

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§ 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Letra E