"A regra da igualdade não consiste senão em qui...
Sobre o princípio da igualdade, assinale a alternativa correta.
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Súmula n. 683 – STF
O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. artigo 7º, inciso XXX, da nossa Carta Magna, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
Questao cheia de erros gramaticais
I
A) As ações afirmativas se caracterizam como práticas ou políticas estatais de tratamento diferenciado a cercos grupos historicamente vulneráveis, periféricos ou hipossuficientes, buscando redimensionar e redistribuir bens e oportunidades a fim de corrigir distorções. Tais políticas públicas visam oportunizar aos Que foram menos favorecidos (por critérios sociais, econômicos, culturais, biológicos).
São aceitas. Um exemplo: (ADC) 41 reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes.
(Masson, Nathalia Salvador, JusPODIVM, 2018.)
B) O princípio da igualdade material é prestigiados por ações afirmativas. No entanto, utilizar, para qualquer outro fim, a diferença estabelecida com o objetivo de superar a discriminação ofende o mesmo princípio da igualdade
[ADI 5.617, rel. min. Edson Fachin, j. 15-3-2018, P, DJE de 3-10-2018.]
C) Súmula 683
O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
D) igualdade Formal: é a igualdade que a CF/88 traz onde todo mundo é tratado da mesma forma.
Igualdade Material: essa igualdade se consubstancia em uma expressão que é "trata os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade na medida de sua desigualdade".
E) A constituição permite as discriminações positivas.
Sucesso, Bosn estudos, Nãodesista!
Pensei que esse texto fosse da Dilma .
caramba pior do que a Dilma
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