De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que ins...
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) todas as pessoas com deficiência têm o direito à moradia digna. Nesse contexto, julgue o item a seguir:
Tanto o poder público, quanto privado, adotará
programas e ações estratégicas para apoiar a criação e
a manutenção de moradia para a vida independente da
pessoa com deficiência.