O Prefeito do Município X encaminhou a prestação de contas d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno |
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador |
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador |
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil |
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |
Q3047228
Direito Constitucional
O Prefeito do Município X encaminhou a prestação de contas de
gestão por final de exercício financeiro ao respectivo Tribunal de
Contas.
Ao apreciar a documentação, o Tribunal de Contas verificou indícios de dano ao erário, pelo que procedeu a Tomada de Contas do Prefeito. Após o regular andamento do feito e garantidos ao prefeito o exercício do contraditório e da ampla defesa, o Tribunal decidiu por aplicação de multa e imputação débito ao gestor.
Analise a situação narrada à luz das disposições constitucionais e jurisprudenciais atinentes, e assinale a afirmativa correta.
Ao apreciar a documentação, o Tribunal de Contas verificou indícios de dano ao erário, pelo que procedeu a Tomada de Contas do Prefeito. Após o regular andamento do feito e garantidos ao prefeito o exercício do contraditório e da ampla defesa, o Tribunal decidiu por aplicação de multa e imputação débito ao gestor.
Analise a situação narrada à luz das disposições constitucionais e jurisprudenciais atinentes, e assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos