De acordo com o Código Penal, julgue o itemNão é punido q...
De acordo com o Código Penal, julgue o item
Não é punido quem exerce, sem autorização legal, a
profissão de dentista, sendo crime apenas o exercício
ilegal da medicina.
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Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.
Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de MÉDICO, DENTISTA ou FARMACÊUTICO, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites
pode ser tido como crime "comum" (sem autorização legal) ou crime "próprio" (excedendo-lhe os limites);
trata-se de crime habitual e de perigo abstrato;
processo e julgamento no Jecrim;
Medicina.
Odontologia
Farmácia.
GABARITO: ERRADO
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
médico, dentista ou farmacêutico...
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