De acordo com o Código Penal, julgue o itemNão é punido q...

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Q1068981 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, julgue o item


Não é punido quem exerce, sem autorização legal, a profissão de dentista, sendo crime apenas o exercício ilegal da medicina.

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O artigo 282, do Código Penal, que tipifica a conduta de exercício ilegal da medicina, também criminaliza o exercício sem autorização da profissão de dentista, sendo denominado, inclusive, como crime de “exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica", senão vejamos: “exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena - detenção, de seis meses a dois anos." A afirmação constante da questão é, portanto, errada.

Gabarito do professor: Errado


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Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de MÉDICO, DENTISTA ou FARMACÊUTICO, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites

pode ser tido como crime "comum" (sem autorização legal) ou crime "próprio" (excedendo-lhe os limites);

trata-se de crime habitual e de perigo abstrato;

processo e julgamento no Jecrim;

Medicina.

Odontologia

Farmácia.

GABARITO: ERRADO

Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

médico, dentista ou farmacêutico...

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