Analise as afirmativas a seguir: I. Constranger alguém, me...

Código Penal:

Atentado contra a liberdade de trabalho

       Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:

       I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias:

       Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;

  Incêndio

       Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

       Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.

       Aumento de pena

       § 1º - As penas aumentam-se de um terço:

       I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

 Infração de medida sanitária preventiva

       Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

       Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

       Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Gabarito : C

A pena de incêndio é de reclusão, de três a seis anos, e multa.

Pessoal, não percam tempo com essa prova. Essa Banca está sendo investigada pelo TCE-PE por diversas irregularidades, superfaturamento e outros. Fazia concursos de "cartas marcadas" para a Prefeitura. Todas as questões são nesse nível. O concurso foi suspenso, bem como o contrato dessa banca.

https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/mais-noticias-invisivel/192-2018/marco/3635-tce-suspende-concurso-publico-em-municipios-do-agreste

É necessário saber diferenciar reclusão x detenção

Bom, a questão é bem ruinzinha mesmo. Todavia, ao meu ver o conhecimento que ela cobra aqui é se você sabe diferenciar detenção e reclusão. Vejamos. A detenção corresponde à cominação de uma pena mais branda, enquanto a reclusão se destina à cominação de uma pena mais severa. Os itens I e III estão corretos. O item II, ao contrário, está errado, visto que a pena cominada ali é severa e, portanto, trata-se de uma reclusão e não detenção.

O art 197 é um crime contra a organização do trabalho:

Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:

I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias:

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;

II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

    Incêndio (Crime contra a incolumidade pública)

       Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

       Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.(No item II, fala em detenção)

       Aumento de pena

       § 1º - As penas aumentam-se de um terço (1/3):

       I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

Art. 268 (Crime contra a saúde pública)

Infração de medida sanitária preventiva

       Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

       Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

       Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço (1/3), se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.