A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz sempr...
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A prisão temporária será decretada
A Lei nº 7.960, traz no seu art. 2º, a correção da assertiva: A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Por excesso, para oxigenar seu estudo, no intuito de explicar esta prisão, vejamos a doutrina: É uma modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar de apuração de infração penal de natureza grave. (...) Não há decretação de ofício pela autoridade judiciária, ao contrário do que pode ocorrer com a preventiva, devendo haver requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial. O mandado de prisão temporária deverá conter, sempre, o período de duração da prisão, bem como o dia em que o preso deverá ser solto. Terminando o prazo estipulado pelo juiz (com ou sem prorrogação), deve o indiciado ser imediatamente libertado, pela própria autoridade policial, independentemente da expedição de alvará de soltura pelo juiz. Note-se que a lei concede autorização para a libertação do indiciado, sendo dispensável a ordem judicial. Deixar de soltar o sujeito implica abuso de autoridade. (NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito processual penal / Guilherme de Souza Nucci. – 17. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 953)
Gabarito da Professora: ERRADO.
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Comentários
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Lei 7.960/89 Esta espécie de prisão não pode ser decretada de ofício pelo juiz, pois a mesma somente ocorre no curso das investigações do inquérito policial.
Art. 2º A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
outras questões:
(Cespe - PF - 2004) - A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz. (Certo)
(Cespe - TJ-AM - Analista Judiciário) - É ilegal a prisão temporária de Carlos, porque, apesar de o crime de latrocínio admiti-la, não poderia ter sido decretada de ofício pelo juiz. (certo)
Qualquer erro me avisem!
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E aquele Sonho lá? Desiste não...
Com a reforma do CPP realizada pelo "pacote anticrime" (lei 13.964/19) não restou dúvida quanto à adoção do sistema acusatório, que limita a atuação de ofício do juiz
Art. 3º-A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
GAB. ERRADO!
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
bons estudos!
"O preguiçoso deseja e nada tem, mas o desejo dos que se esforçam será atendido. Provérbios 13:4"
JUIZ NÃO DECRETAR PRISÃO DE OFICIO
GAB. ERRADO!
Gabarito: ERRADO
Segue o resumão...
PRISÃO TEMPORÁRIA
- Cabível apenas ao longo do IP - Decretada pelo juiz (NUNCA será decretada de ofício) - Requerida pelo MP ou pelo delegado
- Prazos: Crimes comuns: 5 dias + 5 dias, havendo autorização do juiz.
- Crimes hediondos e equiparados: 30 dias + 30 dias, havendo autorização do juiz., devendo o inquérito ser encerrado nesse prazo sob pena de constrangimento ilegal.
CRIMES (menos comuns):
Envenenamento com resultado morte; Crimes contra o sistema financeiro; Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte; Epidemia com resultado morte; Rapto violento;
CRIMES (mais comuns):
Roubo (latrocínio); Extorsão mediante sequestro; Genocídio; Homicídio doloso ou qualificado; Sequestro ou cárcere privado; Tráfico; Terrorismo.
Hediondos.
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