No contexto da renovação da Outorga do Departamento de Águas...

Vamos analisar a questão proposta sobre a renovação da Outorga do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e os requisitos do SIMA nº 86. O tema central aqui é a regulação do uso de recursos hídricos no âmbito do estado de São Paulo.

Para começar, é importante compreender que a Licença de Operação (LO) emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB é uma autorização essencial para o funcionamento de empreendimentos que utilizam recursos naturais, garantindo que as atividades sejam realizadas de forma sustentável e em conformidade com a legislação ambiental.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

A - Possuir a Licença de Operação - LO emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB

A alternativa A está correta porque a Licença de Operação é, de fato, um requisito essencial para a renovação da outorga de uso de recursos hídricos. Esta licença certifica que o empreendimento está operando de acordo com os padrões ambientais exigidos, o que é fundamental para a concessão ou renovação de outorgas pelo DAEE. Sem esta licença, o empreendimento não está em conformidade com as normas ambientais vigentes.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - A apresentação de um relatório detalhado sobre a operação do empreendimento.

Embora a apresentação de relatórios seja uma prática comum em processos de licenciamento e renovação, não é específica ou exclusiva para a renovação da outorga do DAEE conforme o SIMA nº 86. Assim, essa alternativa não atende ao requisito essencial mencionado na questão.

C - A realização de um estudo de impacto ambiental atualizado.

Estudos de impacto ambiental são frequentemente exigidos em fases iniciais de licenciamento ou para empreendimentos de grande porte, mas não são um requisito específico para a renovação de outorga segundo o SIMA nº 86, no contexto apresentado pela questão.

D - Obter um parecer favorável do Ministério do Meio Ambiente.

Embora pareceres de órgãos ambientais possam ser relevantes, o Ministério do Meio Ambiente não é a autoridade específica para a concessão ou renovação de outorgas estaduais como a do DAEE. Assim, esta alternativa não é aplicável ao contexto da questão.

Para resolver questões desse tipo, é crucial entender a legislação ambiental específica do estado de São Paulo e o papel de diferentes licenças e autorizações. Sempre busque identificar a autoridade competente e os requisitos legais específicos para cada situação.

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