No contexto da renovação da Outorga do Departamento de Águas...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Engenheiro Ambiental |

Q2428731 Direito Ambiental

No contexto da renovação da Outorga do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, assinale um dos requisitos essenciais que o interessado deve cumprir, conforme SIMA nº 86:

Possuir a Licença de Operação - LO emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB

A apresentação de um relatório detalhado sobre a operação do empreendimento.

A realização de um estudo de impacto ambiental atualizado.

Obter um parecer favorável do Ministério do Meio Ambiente.

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