À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, ...

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Q2359015
Direito Constitucional Processo Legislativo , Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário) ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-BR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Analista Técnico(a) |
Q2359015 Direito Constitucional

À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.


O presidente da República pode solicitar urgência constitucional na tramitação para a apreciação de proposições legislativas de qualquer parlamentar, desde que o autor do projeto esteja de acordo.

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