Os órgãos e entidades do poder executivo federal que prestam...

O tema central da questão envolve a “Carta de Serviços ao Cidadão”, um documento que órgãos do poder executivo federal devem elaborar para informar o público sobre os serviços que oferecem. Para resolver questões como essa, é importante compreender o papel da administração pública em garantir transparência e qualidade no atendimento ao público.

Alternativa correta: B

A alternativa B é a correta porque explica que a “Carta de Serviços ao Cidadão” tem como objetivo informar ao cidadão sobre os serviços prestados pelo órgão, as formas de acesso a esses serviços e garantir o padrão de qualidade do atendimento. Este é o propósito central da carta: aumentar a transparência e permitir que o cidadão saiba o que esperar dos serviços públicos, como acessá-los e quais são os padrões de qualidade esperados.

Análise das alternativas incorretas:

A: O objetivo da “Carta de Serviços ao Cidadão” não é fiscalizar atos e fatos administrativos, mas sim informar o público sobre os serviços. Fiscalização é frequentemente responsabilidade de outros órgãos ou setores.

C: Esta alternativa fala sobre aplicar penalidades a servidores, o que não é o foco da carta. A aplicação de penalidades é um processo administrativo interno e não está relacionado à finalidade de uma carta de serviços ao cidadão.

D: A carta não visa fornecer subsídios para promoções de servidores. Este processo é geralmente baseado em avaliações de desempenho internas e não está vinculado diretamente à carta de serviços.

E: Embora orientar servidores no tratamento com o público seja importante, a carta destina-se a informar cidadãos sobre serviços e não a aconselhar servidores no desempenho de suas funções.

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Resposta: B.

A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento,informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.

Fonte: http://www.gespublica.gov.br/Tecnologias/pasta.2010-04-26.4809412060

Tentadora a letra E, sqn, por que a questão fala de elaborar e divulgar a cartão ao cidadão, logo deve ser destinada ao próprio cidadão.

Só acertei porque já tinha treinado uma redação com esse tema.

A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

LETRA B

Gabarito B

Lei 13.460 de 2017

Art. 7º Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.         

§ 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Bons Estudos :)