Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o ite...
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Q1096725
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É direito do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré‐escolas.
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