O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado ao preso...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se segue. A extinção da punibilidade do agente responsável pela infração penal...
• De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, a reprodução de programa de computador por qualquer meio, no todo ou em parte, para fins de comércio,...
• Mário da Pedra foi denunciado pelo crime de tráfico de drogas perante a Justiça Estadual. Conforme o procedimento ditado na Lei ...
• Sobre o instituto da remição, considere as seguintes afirmativas: 1. A natureza jurídica das normas que regulam a prescrição é de direito...
• As sanções disciplinares de suspensão ou restrição de direitos e de isolamento na própria cela devem ser aplicadas