A Instrução Normativa IEMA n° 05/2021 dispõe sobre as diret...

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Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563911 Direito Ambiental

A Instrução Normativa IEMA n° 05/2021 dispõe sobre as diretrizes, critérios técnicos e procedimentos administrativos da Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMFS) nas etapas de levantamento, monitoramento, resgate, transporte e destinação da fauna silvestre, no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), e institui o Cadastro Técnico de Profissionais de fauna Silvestre, e dá outras providências. No que concerne à referida Instrução, assinale a alternativa correta.

Espécimes de fauna silvestre exótica capturados durante os estudos poderão ser reintroduzidos no ambiente natural e deverão ser destinadas de acordo com proposta no Plano de Trabalho aprovado.

O requerimento de renovação da Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMFS) deverá ser protocolado em até 45 (quarenta e cinco) dias antes do vencimento da AMFS vigente, ficando o empreendedor previamente autorizado a continuar as atividades descritas até a emissão de nova AMFS.

O IEMA terá o prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de formalização do requerimento de Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMFS), para a análise e manifestação que, de forma motivada, poderá ser pela emissão da Autorização, pela exigência de complementação na forma de adequações e informações adicionais e pelo indeferimento da solicitação.

Quando houver supressão de vegetação nativa, em qualquer estágio de regeneração, ou em brejos e áreas naturalmente alagadas, a realização do resgate de fauna será obrigatória, sem impedimento a outras situações verificadas durante análise de impactos no processo de licenciamento, devendo a Autorização de Manejo de Fauna Silvestre (AMFS) ser obtida junto ao IEMA antes da execução.

É obrigatória a presença de médico veterinário na equipe técnica que realizará o Manejo de Fauna Silvestre na atividade de resgate, com especialidade em animais silvestres comprovada através da apresentação de no mínimo, 02 (duas) Anotações de Responsabilidade Técnica, publicações científicas e/ou curso de especialização em animais silvestres, devendo ser este um dos responsáveis técnicos, salvo quando dispensado pelo IEMA.

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